Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 2877/23), que garante a redução em dobro da jornada para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos durante o período de aviso prévio, sem prejuízo do salário, dos trabalhadores urbanos e rurais despedidos.
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) recomendou a aprovação da proposta, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), e afirmou que a medida é importante devido ao aumento da participação dos idosos no mercado de trabalho.
Atualmente, a legislação assegura ao trabalhador redução de duas horas diárias na jornada (ou até sete dias corridos de falta) durante o aviso prévio. Já o trabalhador rural tem direito a um dia por semana de folga para procurar outra ocupação.
Fonte:
(https://www.jornaljurid.com.br/noticias/comissao-aprova-proposta-que-preve-jornada-menor-para-idoso-durante-aviso-previo)
