Prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel, mesmo sem registro formal
Um credor em uma ação trabalhista requereu a penhora de um imóvel em Itapema/SC, que estava em nome do devedor no processo. Contudo, os atuais donos do imóvel opuseram embargos de terceiro, alegando que, mesmo ainda registrado no nome do antigo dono, a transferência do imóvel ocorreu por meio de um contrato verbal de permuta, […]
Jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento é validada pela justiça trabalhista
Um empregado ajuizou ação trabalhista em face de uma mineradora alegando que trabalhava na área de carregamento e que, a partir de abril/2017, passou a cumprir jornada em turnos alternados, das 7h às 16h48min e de 16h20min às 0h20min, com uma hora de intervalo, assim permanecendo até o término do contrato de trabalho. Em primeiro […]
Moradora que teve o fornecimento de água cortado irregularmente pelo condomínio será indenizada
Uma moradora de um condomínio ajuizou ação de indenização alegando que deixou de pagar algumas parcelas referentes às taxas de condomínio em razão de dificuldades financeiras, quando foi informada que moradores com atraso superior a 45 das teriam o fornecimento de água cortado, o que ocorreu com a sua unidade. Em primeiro grau, o juiz […]
Casal será indenizado por erro de diagnóstico em exame do filho
Um casal ajuizou ação de indenização contra uma clínica alegando que o filho foi submetido a um exame de tomografia computadorizada cranioencefálica, no centro de radiologia da empresa, e a conclusão diagnóstica foi de “cranioestenose”, momento em que foi recomendado aos pais a procura urgente por um neurocirurgião. Os pais procuraram um neurocirurgião que, ao […]
Consumidor que encontrou corpo estranho em pacote de salgadinho será indenizado
Um homem ajuizou ação de indenização contra a Pepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos alegando que, em outubro de 2022, comprou um pacote de batata chips, no site das Lojas Americanas, para retirada na própria loja e, ao ingerir o produto, sentiu um gosto amargo e uma consistência amolecida. Foi então que percebeu […]
Empresa prova na justiça que não foi discriminatória a dispensa de um gerente com câncer
Um gerente de vendas da IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., que foi dispensado, ajuizou ação de indenização alegando que a dispensa foi discriminatória por ser portador de câncer no rim. Em primeiro grau o pedido foi julgado procedente, porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), considerou legítima a dispensa com […]
Mãe de empregado falecido após acidente de trajeto será indenizada
A mãe de um pedreiro morto em razão de acidente de trânsito, ocorrido quando ia para o trabalho em veículo da empresa, ajuizou ação de indenização alegando que um veículo conduzido por terceiro invadiu a contramão de direção e colidiu com o veículo Saveiro conduzido pelo seu filho, não havendo dúvidas de que o veículo […]
Plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label
Uma beneficiária de um plano de saúde ajuizou ação contra a operadora para pleitear o custeio do medicamento antineoplásico Rituximabe, administrado durante a hospitalização para tratamento de complicações decorrentes de doença autoimune. Em sua defesa, o plano alegou que o fármaco não estaria incluído no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional […]
Taurus é condenada a remover publicidade online de armas, por ser ilegal
As organizações não governamentais Comissão Arns, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) ajuizaram ação contra a Taurus pleiteando a remoção de publicidade de armas de fogo de seu site e do perfil do Instagram. No julgamento do recurso, por maioria de votos, a 27ª Câmara de Direito […]
Motociclista que se acidentou após queda de galho de árvore será indenizada pelo Município
Uma motociclista ajuizou ação de indenização contra o Município de Presidente Prudente/SP alegando que trafegava pela via pública quando um galho de árvore caiu e, ao tentar desviar, perdeu o controle da moto, caiu e fraturou a tíbia direita, além de diversos ferimentos. Em razão do acidente, a autora passou por duas cirurgias para colocação […]
