O novo texto da reforma tributária foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados e trouxe alterações em relação à primeira proposta, para atender acordos com setores afetados pela reforma e também governadores e prefeitos.
Cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal pela União, vai unificar IPI, PIS e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Entre as principais alterações no texto, estão a possibilidade de os estados criarem impostos sobre produtos primários e semielaborados, a inclusão de novos setores no rol de redução de alíquotas, a tributação progressiva de heranças e a inclusão de dois novos setores no regime diferenciado de tributação: cooperativas e serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Fonte:
(https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-veja-as-alteracoes-feitas-na-reta-final-para-a-aprovacao.ghtml)
