O Projeto de Lei 5.464/20, de autoria da ex-deputada Iracema Portella (PI), e relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante a oferta de acolhimento institucional, sobretudo na modalidade abrigo institucional, para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O projeto prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão celebrar contratos de locação e promover, sem licitação, a reforma ou adaptação dos imóveis para acolher os menores.
O abrigo é semelhante a uma residência, situado em área residencial, mas sem identificação visível, com capacidade para abrigar no máximo 20 crianças ou adolescentes. Seu principal objetivo é garantir a reinserção familiar dos abrigados.
Fonte:
(https://www.jornaljurid.com.br/noticias/comissao-aprova-projeto-que-garante-abrigo-institucional-para-criancas-vitimas-de-violencia-sexual)
