O grupo Farma Brasil, que reúne 12 farmacêuticas nacionais, ajuizou uma série de ações judiciais para tentar ampliar o prazo de vigência de medicamentos — e, dessa forma, evitar a produção de genéricos – fixado pelo STF em 2021, quando derrubou a extensão de patentes e limitou em 20 anos o período máximo de vigência contados a partir do depósito da invenção perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O site The Intercept apurou que em maio de 2023, quando havia apenas 39 ações judiciais de farmacêuticas pedindo extensão de prazo de patentes, um estudo do Grupo Economia da Inovação, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, estimou que o SUS poderia poupar de R$ 365,6 milhões a R$ 1,1 bilhão caso fossem negados todos os pedidos.
Ainda de acordo com o The Intercept, o Grupo Farma Brasil apurou que todos os processos sentenciados em segunda instância negaram o pedido de extensão de vigência das patentes. As liminares também estão sendo negadas na maioria dos casos — apenas 20% foram deferidas. As poucas liminares vigentes violam a decisão do STF, que tem cassado essas decisões.
Fonte:
(https://www.conjur.com.br/2023-ago-29/farmaceuticas-tentam-driblar-prazo-patente-fixado-supremo)
