Concessão do Complexo do Ibirapuera à iniciativa privada terá que seguir condições impostas pela Justiça.
A concessão do Complexo do Ibirapuera à iniciativa privada está em andamento há alguns anos. Foi movida ação popular por personalidades, encabeçada pelo falecido jurista Dalmo Dallari.
No mês passado, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso ajuizado pela Fazenda estadual e manteve suspensa a publicação do edital.
Contudo, em sua decisão, a juíza Gisela Wanderley permitiu a concessão do complexo, mas definiu condições para tanto, como a elaboração prévia de um projeto de intervenção urbana (PIU), bem como que a iniciativa privada siga à risca as restrições impostas pelos órgãos de proteção ao patrimônio — uma delas é a proibição da demolição dos equipamentos esportivos do local, como o Ginásio do Ibirapuera.
Fonte:
(https://www.conjur.com.br/2023-mai-23/juiza-impoe-condicoes-concessao-complexo-ibirapuera)
