O projeto “Conciliação em Domicílio”, idealizado pela presidente e pela corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba, tem como objetivo aproveitar as diligências feitas por oficiais de Justiça em residências e estabelecimentos comerciais para auxiliar as partes a negociarem acordos trabalhistas.
Esta concepção foi inspirada no projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que venceu a 13ª edição (2022) do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como boa prática na categoria “Tribunais”, e o TRT-5 é o primeiro tribunal regional trabalhista a seguir a mesma iniciativa.
A idealização autoriza os oficiais de justiça participantes do projeto a atuarem como mediadores, à luz do art. 154, inciso VI, do Código de Processo Civil, que, a partir da sua adesão, serão capacitados pela Escola Judicial do Tribunal em técnicas de sensibilização para a conciliação e, no cumprimento de mandados judiciais, informarão às partes a possibilidade de apresentar propostas de acordo.
Fonte:
(https://www.trt5.jus.br/noticias/conciliacao-domicilio-oficiais-justica-ajudarao-partes-negociar-acordos-distancia)
