O Partido Social Brasileiro questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada dos indicadores de feminicídio e letalidade policial do novo PNSP, pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021.
A relatora do caso, Ministra Carmem Lucia, determinou a reinclusão dos indicadores, sob o fundamento de que a versão do plano atualizada pelo governo Bolsonaro representa, em parte, retrocesso social em matéria de direitos fundamentais, notadamente aos direitos à vida e à segurança pública, incorrendo, também, em proteção deficiente quanto a esses direitos.
Para a magistrada, para reverter o quadro de proteção insuficiente é necessário dar ao feminicídio e às mortes decorrentes de intervenção de agentes de segurança pública o mesmo tratamento conferido aos outros crimes disciplinados no plano, incluindo-se indicadores de acompanhamento específicos para essas duas categorias.
Fonte:
(https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-determina-volta-de-dados-sobre-feminicidios-e-mortes-por-policiais-em-plano-de-seguranca/)
