Foi aprovada a proposta que cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, a fim de permitir que parentes próximos, como tios e avós, possam assumir temporariamente a criação e a educação de criança ou adolescente preventivamente afastados da família de origem por determinação judicial.
Para acolher parentes menores, os mais próximos, como tios e avós, terão de preencher uma série de requisitos, como ter um integrante da família maior de 21 anos, apresentar idoneidade moral, boas condições de saúde física e mental e não ter dependência de substâncias psicoativas. A proposta também veda a mudança de município durante o acolhimento.
Para a relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE) “Não há que se estabelecer que esse subsídio seja empregado no caso de adoção por família extensa, uma vez que as medidas não devem romper os vínculos familiares originais, sendo permitida em tal situação a guarda, conforme o espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Fonte:
(https://www.jornaljurid.com.br/noticias/comissao-aprova-projeto-para-permitir-acolhimento-temporario-de-criancas-por-tios-e-avos)
