A ABRAFH – Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ajuizou ação contra uma instituição religiosa de Brasília/DF para a retirada de um vídeo postado nas redes sociais por meio do qual o pastor fala que “Todo homossexual tem uma reserva no inferno, toda lésbica tem uma reserva no inferno, todo transgênero tem uma reserva no inferno, todo bissexual tem uma reserva no inferno”.
A juíza do caso, Dra. Lívia Lourenço Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Taguatinga/DF, determinou a retirada do vídeo das redes sociais em 48 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, até o limite do valor da causa, que é de R$ 5 milhões.
Para a magistrada, “apesar da Constituição Federal garantir a liberdade de expressão e de manifestação religiosa, é inequívoco que o exercício do direito deve ser ponderado com outros direitos de semelhante relevância, tais como os relacionados à igualdade e à atributos da personalidade dos indivíduos, seu bem estar psíquico, sua honra e à dignidade da pessoa humana, entre outros.”
Fonte:
(https://jurisite.com.br/noticias_juridicas/instituicao-religiosa-deve-retirar-video-homofobico-das-redes-sociais)
