Um grupo de 12 famílias de Curitiba/PR procurou a Defensoria Pública Estadual do Paraná (DPE/PR) após tomar conhecimento de um vídeo gravado por um comediante português com teor discriminatório e cruel sobre crianças portadoras de Síndrome de Down.
A DPE/PR ajuizou uma ação requerendo a imediata exclusão do vídeo das plataformas em que estava sendo veiculado, tendo em vista que notificou extrajudicialmente o Google e a ByteDance Brasil, que controla o TikTok, porém, só o Google teria removido o vídeo de suas buscas, ao passo que o TikTok alegou não ser possível excluir o vídeo por se tratar de conteúdo estrangeiro, situação que extrapola os limites da jurisdição brasileira.
Diante disso, o juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª Vara Cível de Curitiba, afastou a alegação do TikTok sob o fundamento de que não existe impedimento para determinar a exclusão da publicação gerada em outro país, já que o conteúdo está sendo reproduzido em território nacional, e determinou que o TikTok retire do ar o vídeo no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Fonte:
(https://www.conjur.com.br/2023-jun-14/juiz-manda-tiktok-tirar-ar-video-discrimina-criancas-down)
