O PL 3/23, da deputada Maria do Rosário e outros 26 parlamentares, que cria o chamado protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows, foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu, segundo o qual ficam de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
O PL prevê que na equipe dos funcionários dos estabelecimentos exista ao menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo, bem como deverá ser mantida, em locais visíveis, a informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.
Fonte:
(https://www.migalhas.com.br/quentes/390969/camara-aprova-pl-que-cria-protocolo-a-vitimas-de-assedio-em-boate)
