Mulher ameaçada por ex-patrão obtém rescisão indireta na Justiça
Uma mulher que trabalhava em uma clínica veterinária como gerente administrativa teve um relacionamento de quatro anos e meio com o ex-patrão. Após o rompimento, o homem começou a ofender a funcionária no ambiente de trabalho, chegando a declarar que ela seria “uma desgraça” e que estava “empatando” a vida dele. No último dia de […]
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantém condenação de casal por maus tratos aos seus próprios cachorros e gatos
Um casal que era tutor de cinco cachorros e um gato foi denunciado por maus tratos. Os animais foram encontrados desnutridos e debilitados e quatro deles morreram. Testemunhas confirmaram que um dos acusados admitiu que também agredia os animais. Em sua defesa, o casal alegou falta de condições financeiras. Em primeiro grau, o juiz Davi […]
Trabalhador que acumulava funções será indenizado em R$ 150 mil
Um trabalhador foi demitido sem justa causa após trabalhar 22 anos para uma empresa e, mesmo tendo sido contratado em outubro de 1999, só teve sua carteira assinada em janeiro de 2003. Diante disso, ajuizou ação em face da empresa alegando que foi contratado como vendedor, mas acumulava funções de motorista, entregador, carregador, office boy, […]
Sócia “de fato” é responsável por dívida trabalhista, mesmo não constando no contrato social
Uma viúva de um tratorista que faleceu após acidente de trabalho durante colheita de cana-de-açúcar em uma usina de álcool, em Pontalina, interior de Goiás, em 2012, ajuizou ação contra o empresário e, mesmo após a sentença condenatória, o empresário não arcou com o débito. Diante disso, a viúva recorreu à Justiça declarando que a […]
Justiça condena Facebook a pagar R$ 20 milhões de indenização por vazamento de dados de usuários
O Instituto de Defesa Coletiva, sediado em Belo Horizonte/MG, ajuizou duas ações civis públicas contra o Facebook por vazamento de dados de usuários do Messenger e WhatsApp em 2018 e 2019. Em primeiro grau, o juiz de Direito José Maurício Cantarina Villela, da 29ª vara Civil de Belo Horizonte/MG, condenou a empresa a pagar R$ […]
Loja que não bloqueou cartão de crédito furtado de cliente vítima de golpe terá que indenizá-la
Uma mulher ajuizou ação em face de uma loja de departamentos alegando que em janeiro desse ano teve seu cartão de crédito furtado, o qual foi utilizado exclusivamente em compras na loja de departamentos mediante senha pessoal. O cartão tinha a tecnologia de aproximação, que era desconhecida pela cliente e foi aproveitada pelos ladrões para […]
Custo de construção de muro entre imóveis deve ser dividido entre os vizinhos
Um homem ajuizou ação em face de seu vizinho para obriga-lo a dividir os custos da reforma de um muro que precisou ser escorado para não cair. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a divisão dos custos da obra só poderia ocorrer se houvesse provas da concordância do vizinho. Irresignado, o […]
Banco terá que devolver carro apreendido por cobrança de juros abusivos
Um banco ajuizou ação de busca e apreensão em face de um cliente que parou de pagar as prestações do financiamento de um veículo, que, mesmo após ter sido notificado extrajudicialmente, não adimpliu a dívida, mas seguiu sem quitar as parcelas. Em sua defesa, o cliente alegou que os juros remuneratórios eram abusivos e pediu […]
Imóvel com registro cancelado não tem incidência de Imposto Territorial Rural (ITR)
Duas propriedades rurais cujas escrituras de compra e venda foram anuladas por sentença transitada em julgado, pois, concluiu-se que as matrículas eram baseadas em documentação inexistente ou falsa, sofreram incidência do ITR, mesmo sob a alegação do autor da ação de que nunca exerceu domínio efetivo sobre as terras em questão. A sentença de primeiro […]
Mãe que entregou bebê para adoção obtém direito de arrependimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Uma mulher que havia feito a entrega legal do bebê para adoção, mas se arrependeu dentro do prazo de 10 dias, conforme o estabelecido pelo artigo 10, da Resolução 485/23 do CNJ, obteve na Justiça o direito ao arrependimento. Em primeiro grau, o pedido havia sido indeferido e convertido o procedimento de entrega voluntária em […]
