Os descontos dados por fornecedores aos varejistas não têm incidência de PIS e Cofins, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda.
Com esse entendimento, a relatora, Ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu parcial provimento ao recurso de um varejista para afastar a cobrança de tais tributos.
Para a magistrada, os descontos condicionados a contraprestações pelo adquirente devem ser classificados como redutores do custo de aquisição de mercadorias, e não como receita para incidência das contribuições sociais.
Fonte:
(https://www.migalhas.com.br/quentes/388656/stj-varejista-nao-paga-pis-cofins-sobre-desconto-dado-por-fornecedor)
