Prints de Whatsapp são inválidos como meio de prova, decide Justiça do Trabalho
Uma funcionária de um pet shop ajuizou ação trabalhista alegando acúmulo de funções não remuneradas, pois, teria sido contratada como recepcionista, mas realizava tarefas diversas, como pentear os animais, limpar a loja e a sala de cirurgia clínica. Para comprovar o alegado, a trabalhadora juntou prints de conversas de WhatsApp. No julgamento da ação, o […]
Advogado que teve conta falsa criada no WhatsApp será indenizado pelo Facebook
Um advogado ajuizou ação de indenização em face do Facebook sob a alegação de que foi informado por familiares sobre um número estava utilizando a sua fotografia e solicitando dinheiro a terceiros. Ao saber da fraude, registrou boletim de ocorrência e entrou em contato com conhecidos, familiares e clientes, alertando que seu nome estava sendo […]
Homem é condenado por ofensas nazistas e homofóbicas no Twitter
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, em outubro de 2021, contra um homem de Porto Alegre/RS, de 43 anos, alegando que, entre junho de 2019 e fevereiro de 2020, o homem postou quatro comentários contra minorias sociais exaltando líderes nazistas como Hitler e Goebbels, além de fomentar o discurso de ódio contra judeus, incentivando […]
Loja que cobrava água mineral de funcionário é condenada a pagar R$ 3 mil de indenização
Um trabalhador ajuizou ação em face da loja onde trabalhou de outubro de 2020 a setembro de 2022, pleiteando indenização por danos morais sob a alegação que a loja não fornecia água para os funcionários, obrigando-os a comprar garrafas de água, sendo que somente recebia o salário após o pagamento destas. No julgamento da ação, […]
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deverá fundamentar suas decisões considerando o impacto social decorrente de fusões e aquisições empresariais
O Ministério Público do Trabalho de Araraquara (MPT), no interior de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra o CADE, por meio da qual questionou a conduta do órgão na aprovação da fusão das empresas Citrosuco e Citrovita em dezembro de 2011, que resultou na demissão em massa de funcionários e no fechamento de fábricas […]
Aluno autista receberá indenização de US$ 1,5 milhão de distrito escolar de Nova York por não ter recebido orientação e estrutura adequadas por escola
A família de uma criança autista ingressou com uma ação em face do North Syracuse Central School District, maior distrito escolar suburbano de Nova York, em 2018, quando a criança tinha cinco anos, pois, a escola não forneceu orientação e estrutura adequadas. Na ação, os pais afirmaram que a criança não fala e tem limitações […]
Advogado será indenizado por falha no sinal de internet
Um advogado contratou serviço de internet para trabalhar em home office enquanto cuidava de sua mãe, acometida por covid-19. Porém, o sinal foi suspenso durante 11 dias, lhe causando transtornos profissionais. Diante disso, ajuizou ação pleiteando o ressarcimento do valor despendido com o serviço e indenização por danos morais. No julgamento da ação em primeiro […]
Devedora trabalhista tem bolsa da Chanel penhorada
Uma mulher que possui dívidas trabalhistas há 13 anos, no valor de R$ 30 mil, e ostenta uma vida de luxo, exibindo nas redes sociais tênis e casaco da marca Louis Vuitton, bolsas da Chanel, uma casa de luxo avaliada em R$ 2,2 milhões, além de viagens para o exterior, teve uma bolsa da Chanel […]
Justiça determina retenção de passaporte como medida coercitiva para pagamento de dívida trabalhista
Em ação ajuizada por um credor trabalhista, foi informada a existência de uma viagem do devedor e sua família para o exterior e solicitada a ordem de bloqueio do passaporte e do visto de entrada nos Estados Unidos. Em primeiro grau, a decisão liminar foi parcialmente deferida apenas para a entrega do passaporte, sob pena […]
Franquia é condenada a rescindir contrato com franqueada em virtude da pandemia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeiro grau que autorizou a rescisão contratual entre franqueados e franqueadora, em virtude de dificuldades enfrentadas para iniciar suas atividades e locar o imóvel destinado à unidade franqueada, em virtude da decretação de estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. Para o […]
